O serviço de internet está cada vez mais presente nas nossas casas, mas nem todos o podem manter. Para que este serviço chegue cada vez a mais famílias, surge um novo apoio nas telecomunicações, e que vem apoiar quem tenha menos recursos.
Chega em breve, a aplicação da tarifa social na internet, entretanto aprovada pelo Governo que tem mantido conversações com a ANACOM, e juntamente têm vindo a definir os moldes da atribuição deste novo apoio.


De modo similar à tarifa social na luz e gás, que reduz o preço da luz nas empresas como a EDP, Goldenergy ou Endesa, passará a existir uma tarifa especial para o serviço de internet. De acordo com o acordado, o Governo já informou que os beneficiários deste apoio na internet, serão os mesmos que já beneficiam da tarifa social de eletricidade e gás.

A medida surge também a propósito da concorrência no setor das telecomunicações e os seus efeitos na implementação da internet 5G no país. As famílias com menores recursos passarão a ter a possibilidade de acederem à internet através de uma mensalidade um pouco mais reduzida.
A própria pandemia atual, veio agilizar a urgência de medidas que contribuam para a inclusão na transição digital que vivemos. O mundo está mais digital, e os consumidores fazem parte desse mundo. Se, por um lado, potenciou a rápida adaptação de algumas formas de transformação digital de empresas e governos, também colocou em evidência dificuldades sentidas pelos grupos mais vulneráveis da sociedade no acesso às ferramentas tecnológicas, podendo vir a agravar-se o fosso digital e as desigualdades sociais.

Portugal é dos países europeus onde muitas ainda são as famílias que não têm acesso à internet nas suas casas. Em média as famílias que têm este serviço gastam cerca de 700€ por ano.

Quem vai beneficiar da tarifa social na internet?

São considerados elegíveis para atribuição da tarifa social:

Beneficiários do abono de família para crianças e jovens;
● Beneficiários do RSI, Pensão social de velhice e invalidez e do complemento social para a inclusão e ainda subsídio de desemprego;
● Agregados familiares com rendimentos inferiores a 5808€ anuais.
A previsão indica que a tarifa social na internet entre em vigor até ao final do ano, sendo que os consumidores que cumpram os requisitos acima mencionados, devem contactar com as operadoras de telecomunicações e solicitar a atribuição deste apoio.

É de salientar que estudantes que iniciem estudos fora dos seus municípios, e inseridos num agregado familiar com rendimentos abaixo dos 5808,00€/ano, também serão considerados elegíveis para beneficiar desta tarifa especial.

O valor da tarifa social que até agora está em análise é, de acordo com a Anacom, de 6.15€ por mês. A aplicação da tarifa não inclui o serviço de TV, telefone e internet móvel, sendo apenas englobado os serviços de internet fixa (adsl, fibra e satélite).

Sobre a instalação do serviço de internet e ao valor que será realizado pelo consumidor, este não poderá exceder os 26,38€. Para já, é necessário aprovação por parte das operadoras de telecomunicações que mantêm as conversações com o Governo.

No caso da Para mais informações sobre apoios sociais no mercado da energia e das telecomunicações, consulte: https://selectra.pt/tv-net-voz/servicos/internet/tarifa-social


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