No âmbito do PRR, foi lançado o Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.

Acreditamos que deverá já ter recebido informação sobre este programa, através do INR (Instituto nacional de Reabilitação), mas dada a relevância que estes apoios podem ter na vida das pessoas com deficiência, reforçamos a mensagem.

Destacamos os seguintes pontos:

  • Candidaturas até 31 de julho;
  • O apoio financeiro pode ir até 10.000€ por habitação;
  • Apoio disponível para todo o território de Portugal Continental;
  • As candidaturas são feitas pelas Câmaras Municipais, que têm de estar registadas no Balcão 2020;
  • Parte da documentação é fornecida pelo munícipe com mobilidade condicionada;
  • Orçamento do Programa é de 10 milhões de Euros;
  • Programa integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR, no período de programação de 2021-2025;
  • Consulte o Aviso, Formulário de candidatura, procedimentos e documentos necessários em: https://www.google.com/url?q=https://www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes&source=gmail&ust=1655394858111000&usg=AOvVaw1i4A4kHJXAx7e792xPg_g0">https://www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes;
  • Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas junto do INR, .

Juntamos a este email um documento de trabalho com os principais pontos do Aviso, gentilmente cedidos pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Não dispensa a leitura do Aviso na sua forma integral.

 

RESUMO DO AVISO N.º 3 C03-i02 2022


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