Esclarecimento do Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro sobre estacionamento abusivo no espaço público

Perante declarações veiculadas publicamente sobre a minha intervenção com vista a solucionar o problema do estacionamento abusivo na Freguesia de Montenegro, considero imperioso repor a verdade relativamente a esta questão:

Enquanto Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro, tenho tentado, pelas vias legais e no âmbito das competências que me são atribuídas no exercício do cargo, defender sempre os interesses e a segurança da população de Montenegro.

Neste sentido, tenho envidado todos os esforços junto das autoridades competentes, nomeadamente Câmara Municipal de Faro, Ministério da Administração Interna e Ministério do Turismo, para que sejam tomadas medidas com vista a erradicar o estacionamento abusivo no espaço público na Freguesia, bem como no sentido de ser criada legislação própria para a atividade dos transfers turísticos, de forma a disciplinar o estacionamento na área do Aeroporto.

Enquanto Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro, recebo diariamente dezenas de reclamações por parte dos residentes na Freguesia, devido à situação caótica provocada por várias centenas de viaturas estacionadas irregularmente em zonas residenciais. Não está contemplada nas minhas funções enquanto Presidente da Junta de Freguesia, a tarefa de acionar qualquer tipo de intervenção policial para punir as infrações registadas no espaço público, nomeadamente no que se refere a ocorrências relacionadas com o trânsito. Cabe-me sim, no cumprimento das minhas obrigações, transmitir essas reclamações às entidades competentes, pelo que procedo ao seu devido reencaminhamento, visando alertar e sensibilizar as autoridades para um problema que prejudica seriamente grande parte da população de Montenegro.

A defesa da segurança, do bem-estar geral e do cumprimento dos deveres cívicos será sempre uma prioridade para o Executivo da Junta de Freguesia de Montenegro, pelo que continuarei a intervir cabalmente nesse sentido, no âmbito das minhas competências e das minhas funções como autarca.

Montenegro, 27 de Julho de 2017